Esta Política de Privacidade tem por finalidade reafirmar o compromisso do Escritório JOANA PAULA CHEMIN DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 26.373.204/0001/61, com sede na Avenida República Argentina, nº 2.403, sala 85, 8º andar, Centro Empresarial Portão, Portão, Curitiba – Paraná, CEP 80.320-200, com a privacidade, a segurança, a proteção dos dados pessoais e a transparência no tratamento das informações coletadas por meio deste site institucional, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da Constituição Federal de 1988, do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), bem como de demais normas aplicáveis à matéria.
1. Abrangência da Política
Esta Política se aplica a todos os usuários que acessam ou interagem com os serviços e conteúdos disponibilizados no site oficial do escritório, por meio de qualquer dispositivo, navegador ou canal de comunicação, inclusive redes sociais vinculadas.
2. Consentimento
Ao utilizar este site, o usuário manifesta consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais conforme as condições aqui descritas. A qualquer momento, poderá revogar tal consentimento, nos termos da legislação vigente.
3. Dados Coletados
O site pode coletar os seguintes dados pessoais, conforme a interação do usuário:
- Informações de identificação pessoal (nome completo, CPF, RG, endereço eletrônico e número de telefone);
- Informações profissionais e jurídicas fornecidas em formulários de contato ou consulta;
- Informações de navegação, por meio de cookies, como endereço IP, localização geográfica, tipo de navegador, tempo de permanência, páginas acessadas e comportamento de uso no site.
4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados são tratados para as seguintes finalidades legítimas:
- Permitir o contato e atendimento jurídico personalizado;
- Fornecer informações institucionais e conteúdos jurídicos relevantes;
- Aperfeiçoar a experiência do usuário na navegação e nos serviços do site;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
- Prevenir fraudes, garantir a segurança dos sistemas e proteger os direitos do escritório e de seus clientes;
- Manter registro de interações para fins de auditoria e segurança jurídica.
5. Compartilhamento de Dados
O Escritório JOANA PAULA CHEMIN DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros, salvo nas seguintes hipóteses:
- Mediante consentimento expresso do titular;
- Para cumprimento de obrigação legal, judicial ou regulatória;
- Quando necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Com prestadores de serviços que atuem sob responsabilidade do escritório, mediante cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, controlado e com acesso restrito, adotando-se medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação, tais como:
- Criptografia de dados sensíveis;
- Controle de acesso e autenticação de usuários autorizados;
- Monitoramento de tentativas de acesso indevido;
- Política de backup e recuperação de dados;
- Treinamento contínuo de colaboradores quanto às práticas de proteção de dados.
7. Tempo de Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após esse período, serão eliminados de forma segura, salvo se houver necessidade de conservação por obrigação legal ou exercício de direitos em processos.
8. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre o compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento;
- Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Tais solicitações poderão ser feitas diretamente ao e-mail institucional: joanachemin@gmail.com ou joanapaula@joanacheminadvocacia.com.
9. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar métricas de uso e personalizar conteúdos. O usuário pode, a qualquer tempo, configurar seu navegador para bloquear tais tecnologias, ciente de que isso poderá afetar a funcionalidade de certas áreas do site.
10. Responsável pelo Tratamento de Dados (DPO)
O Escritório designou como Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) a Dra. Joana Paula Chemin de Andrade, que poderá ser contatada por meio do e-mail joanachemin@gmail.com ou joanapaula@joanacheminadvocacia.com., para esclarecimentos, exercício de direitos ou sugestões sobre a presente Política.
11. Atualizações da Política de Privacidade
Esta Política poderá ser modificada periodicamente, visando sua adequação a alterações legislativas, regulatórias ou institucionais. Toda nova versão será publicada nesta mesma página, com data de revisão atualizada.
Data da última atualização: 11 de junho de 2025.